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Japão · JPY
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Fontes legais

Comprar imóvel no Japão custa mais do que o preço do imóvel. O comprador paga o imposto de registro e licença (登録免許税) ao registrar o terreno, a construção e a hipoteca da instituição financeira, paga o escrivão judicial (司法書士) que protocola esses registros, paga o imposto de selo (印紙税) sobre os contratos e, alguns meses depois, o imposto de aquisição de imóveis (不動産取得税) da província. A maior parte desses impostos é calculada sobre o valor tributável avaliado (固定資産税評価額) que a cidade registra para o terreno e a construção, não sobre o preço. Numa revenda, comprador e vendedor pagam cada um o seu próprio corretor, até o teto fixado por lei. Cada valor padrão abaixo cita a lei ou o aviso, o artigo e a data da última verificação, ou está marcado como prática de mercado. Os nomes das leis ficam em japonês, para você consultar o texto oficial.

Fontes legais
ItemDocumentoArtigoÚltima verificaçãoLink
Imposto de registro e licença (登録免許税): terrenoFonte: 措法Artigo: 第72条Última verificação: 8 de out. de 2026Válido até 31 de mar. de 2029, inclusiveVer o texto (abre em nova aba)
Imposto de registro e licença (登録免許税): construçãoFonte: 措法Artigo: 第73条Última verificação: 8 de out. de 2026Válido até 31 de mar. de 2027, inclusiveVer o texto (abre em nova aba)
Imposto de registro e licença (登録免許税): construçãoFonte: 措法Artigo: 第72条の2Última verificação: 8 de out. de 2026Válido até 31 de mar. de 2027, inclusiveVer o texto (abre em nova aba)
Imposto de registro e licença (登録免許税): hipotecaFonte: 措法Artigo: 第75条Última verificação: 8 de out. de 2026Válido até 31 de mar. de 2027, inclusiveVer o texto (abre em nova aba)
Imposto de aquisição de imóveis (不動産取得税): terrenoFonte: 地法Artigo: 附則第11条の2 第1項Última verificação: 8 de out. de 2026Válido até 31 de mar. de 2027, inclusiveValor padrão. Confirme com a instituição financeira ou o fisco o número que se aplica ao seu caso.Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de selo (印紙税): contrato de compra e venda, via do compradorFonte: 印紙税法 (Stamp Tax Act) 別表第一 第1号文書; 措法Artigo: 措法 第91条; bands up to 100,000: 印紙税法 別表第一 第1号 (no reduction)Última verificação: 9 de out. de 2026Válido até 31 de mar. de 2027, inclusiveVer o texto (abre em nova aba)
Imposto de selo (印紙税): contrato de financiamentoFonte: 印紙税法Artigo: 別表第一 第1号の3文書Última verificação: 9 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Comissão de corretagem, seu corretorFonte: 宅地建物取引業法 (Real Estate Brokerage Act) 第46条; 昭和45年建設省告示第1552号, last amended by 令和6年国土交通省告示第949号 (2024-06-21, in force 2024-07-01)Artigo: 告示 第二Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Escrivão judicial (司法書士)Prática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Taxas da instituição financeiraPrática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Seguro contra incêndioPrática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Imposto sobre bens fixos (固定資産税): sua parte do anoPrática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Financiamento a taxa flutuante: anos entre mudanças na parcela (regra dos 5 anos e regra dos 125%)Prática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Financiamento a taxa flutuante: maior alta da parcela a cada ajuste (regra dos 5 anos e regra dos 125%)Prática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Empréstimo de taxa fixa por todo o prazo (全期間固定): valor máximo financiadoFonte: 住宅金融支援機構, conditions of its long-term fixed-rate loanArtigo: 借入額Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Empréstimo de taxa fixa por todo o prazo (全期間固定): taxa mais alta acima desta relação empréstimo-valor (LTV)Fonte: 住宅金融支援機構, conditions of its long-term fixed-rate loanArtigo: 融資率Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Multa por amortização antecipadaPrática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Relação dívida-renda (DTI) máxima, sobre a renda brutaPrática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Relação empréstimo-valor (LTV) máxima comumPrática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Imposto de registro e licença (登録免許税): alíquota padrão, terrenoFonte: 登録免許税法 (Registration and License Tax Act)Artigo: 別表第一 一(二)ハÚltima verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de registro e licença (登録免許税): alíquota padrão, transferência de construçãoFonte: 登免法Artigo: 別表第一 一(二)ハÚltima verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de registro e licença (登録免許税): alíquota padrão, primeiro registro de uma construçãoFonte: 登免法Artigo: 別表第一 一(一)Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de registro e licença (登録免許税): alíquota padrão, hipotecaFonte: 登免法Artigo: 別表第一 一(五)Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de aquisição de imóveis (不動産取得税): alíquota padrãoFonte: 地方税法 (Local Tax Act)Artigo: 第73条の15Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de aquisição de imóveis (不動産取得税): terreno residencial tributado sobre metade do valorFonte: 地法Artigo: 附則第11条の5 第1項Última verificação: 8 de out. de 2026Válido até 31 de mar. de 2027, inclusiveVer o texto (abre em nova aba)
Imposto de aquisição de imóveis (不動産取得税): menor redução para o terreno sob um imóvelFonte: 地法Artigo: 第73条の24Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de aquisição de imóveis (不動産取得税): dedução para um imóvel residencialFonte: 地法Artigo: 第73条の14 第1項 (new), 第3項 (resale)Última verificação: 8 de out. de 2026Valor padrão. Confirme com a instituição financeira ou o fisco o número que se aplica ao seu caso.Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de aquisição de imóveis (不動産取得税): valores abaixo deste não pagam impostoFonte: 地法Artigo: 第73条の15の2Última verificação: 8 de out. de 2026Valor padrão. Confirme com a instituição financeira ou o fisco o número que se aplica ao seu caso.Ver o texto (abre em nova aba)
Comissão de corretagem: teto para um imóvel de preço baixoFonte: 宅地建物取引業法 (Real Estate Brokerage Act) 第46条; 昭和45年建設省告示第1552号, last amended by 令和6年国土交通省告示第949号 (2024-06-21, in force 2024-07-01)Artigo: 第七, 第八 ("三十万円の1.1倍に相当する金額を超えてはならない")Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Base de cálculo do imposto arredondada para baixo aos 1.000 ienesFonte: 国税通則法 (Act on General Rules for National Taxes); 地法Artigo: 国税通則法 第118条 第1項; 地法 第20条の4の2 第1項Última verificação: 9 de out. de 2026Valor padrão. Confirme com a instituição financeira ou o fisco o número que se aplica ao seu caso.
Valor do imposto arredondado para baixo aos 100 ienesFonte: 国税通則法 (Act on General Rules for National Taxes); 地法Artigo: 国税通則法 第119条 第1項; 地法 第20条の4の2 第3項Última verificação: 9 de out. de 2026Valor padrão. Confirme com a instituição financeira ou o fisco o número que se aplica ao seu caso.
Imposto sobre bens fixos (固定資産税): alíquota padrão por anoFonte: 地法Artigo: 第350条 第1項Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Redução para terreno residencial (住宅用地の特例): imposto sobre bens fixos, primeiros 200 m² por imóvelFonte: 地法Artigo: 第349条の3の2 第2項Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Redução para terreno residencial (住宅用地の特例): imposto sobre bens fixos, terreno acima de 200 m² por imóvelFonte: 地法Artigo: 第349条の3の2 第1項Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto sobre bens fixos (固定資産税): redução para imóvel novoFonte: 地法Artigo: 附則第15条の6Última verificação: 8 de out. de 2026Valor padrão. Confirme com a instituição financeira ou o fisco o número que se aplica ao seu caso.Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de planejamento urbano (都市計画税): alíquota por anoFonte: 地法Artigo: 第702条 第1項, 第702条の4 (limit 0.3 %)Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de planejamento urbano (都市計画税): alíquota máxima que uma cidade pode fixarFonte: 地法Artigo: 第702条の4Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Redução para terreno residencial (住宅用地の特例): imposto de planejamento urbanoFonte: 地法Artigo: 第702条の3Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Taxa de administração predial e fundo de reserva para reparos (管理費・修繕積立金) por mêsPrática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Seguro contra incêndio por anoPrática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Imposto sobre consumo (消費税) sobre aluguel: não incide no aluguel residencialFonte: 消費税法Artigo: 第6条 第1項, 別表第二 第13号Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de renda sobre aluguel, alíquota de exemploPrática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Limite de isenção fiscal para renda de aluguel: não háPrática de mercado, sem texto legalÚltima verificação: 8 de out. de 2026
Comissão de corretagem do vendedor numa venda futuraFonte: 昭和45年建設省告示第1552号Artigo: 第二Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Dedução especial na venda da residência (3,000万円特別控除)Fonte: 措法Artigo: 第35条Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)

Tóquio (23 distritos especiais): regras regionais

Tóquio (23 distritos especiais): regras regionais
ItemDocumentoArtigoÚltima verificaçãoLink
Imposto sobre bens fixos (固定資産税): alíquota padrão por anoFonte: 東京都都税条例 (Tokyo Metropolitan Tax Ordinance); 地法 第734条Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de planejamento urbano (都市計画税): alíquota por anoFonte: 東京都都税条例 (Tokyo Metropolitan Tax Ordinance); 地法 第734条Última verificação: 8 de out. de 2026Ver o texto (abre em nova aba)
Imposto de planejamento urbano (都市計画税): redução extra de Tóquio para lotes residenciais pequenosFonte: 東京都都税条例 附則Última verificação: 8 de out. de 2026Válido até 31 de mar. de 2027, inclusiveValor padrão. Confirme com a instituição financeira ou o fisco o número que se aplica ao seu caso.Ver o texto (abre em nova aba)