Fontes legais
Comprar imóvel na China custa mais do que o preço do imóvel e a entrada. O comprador paga o imposto de escritura (契税) e a taxa de registro. O vendedor paga o imposto de renda na transferência, exceto quando tem direito à isenção de cinco anos para único imóvel (满五唯一); se a posse for de menos de 2 anos, o vendedor também paga o imposto sobre valor agregado e taxas adicionais. O empréstimo comercial segue a taxa preferencial de empréstimo (LPR) mais um spread, e quem contribui ao fundo de previdência habitacional (公积金) pode financiar parte pelo fundo, com taxa menor. O governo central define as alíquotas e a entrada mínima; cada cidade pode definir um mínimo maior, um limite próprio para o empréstimo do fundo e uma restrição à compra de imóveis (限购) própria. Cada valor padrão abaixo cita a lei ou o comunicado, o artigo e a data da última verificação, ou está marcado como prática de mercado. No momento a página tem as normas de Pequim, Xangai, Cantão e Shenzhen; para outras cidades, a página usa as normas nacionais e você digita os valores da cidade. Os nomes dos documentos e os números ficam como na publicação original, para você consultar a versão oficial.
| Item | Documento | Artigo | Última verificação | Link |
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| Imposto de escritura (契税) | Fonte: 财政部 税务总局 住房城乡建设部公告2024年第16号 (关于促进房地产市场平稳健康发展有关税收政策的公告), in force 2024-12-01财政部 税务总局 住房城乡建设部公告2024年第16号 (关于促进房地产市场平稳健康发展有关税收政策的公告), in force 2024-12-01 | Artigo: 第一条(一)第一条(一) | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Imposto de escritura (契税) | Fonte: 财政部 税务总局 住房城乡建设部公告2024年第16号 (关于促进房地产市场平稳健康发展有关税收政策的公告), in force 2024-12-01财政部 税务总局 住房城乡建设部公告2024年第16号 (关于促进房地产市场平稳健康发展有关税收政策的公告), in force 2024-12-01 | Artigo: 第一条(一)第一条(一) | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Imposto de escritura (契税) | Fonte: 财政部 税务总局 住房城乡建设部公告2024年第16号 (关于促进房地产市场平稳健康发展有关税收政策的公告), in force 2024-12-01财政部 税务总局 住房城乡建设部公告2024年第16号 (关于促进房地产市场平稳健康发展有关税收政策的公告), in force 2024-12-01 | Artigo: 第一条(二)第一条(二) | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Imposto de escritura (契税) | Fonte: 财政部 税务总局 住房城乡建设部公告2024年第16号 (关于促进房地产市场平稳健康发展有关税收政策的公告), in force 2024-12-01财政部 税务总局 住房城乡建设部公告2024年第16号 (关于促进房地产市场平稳健康发展有关税收政策的公告), in force 2024-12-01 | Artigo: 第一条(二)第一条(二) | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Imposto de escritura (契税) | Fonte: 中华人民共和国契税法中华人民共和国契税法 | Artigo: 第三条第三条 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Imposto sobre valor agregado (增值税) | Fonte: 财政部 税务总局公告2025年第17号 (关于个人销售住房增值税政策的公告), 2025-12-29, in force 2026-01-01财政部 税务总局公告2025年第17号 (关于个人销售住房增值税政策的公告), 2025-12-29, in force 2026-01-01 | Artigo: sole paragraph: "按照3%的征收率全额缴纳增值税"sole paragraph: "按照3%的征收率全额缴纳增值税" | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Imposto de renda na transferência | Fonte: 中华人民共和国个人所得税法中华人民共和国个人所得税法 | Artigo: 第三条(三) (财产转让所得, 20 %)第三条(三) (财产转让所得, 20 %) | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026Valor padrão. Confirme com a instituição financeira ou o fisco o número que se aplica ao seu caso. | |
| Imposto de renda na transferência | Fonte: 国家税务总局关于个人住房转让所得征收个人所得税有关问题的通知 (国税发〔2006〕108号)国家税务总局关于个人住房转让所得征收个人所得税有关问题的通知 (国税发〔2006〕108号) | Artigo: 第三条第三条 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Taxa de registro de imóveis | Fonte: 国家发展改革委 财政部关于不动产登记收费标准等有关问题的通知 (发改价格规〔2016〕2559号), 2016-12-06国家发展改革委 财政部关于不动产登记收费标准等有关问题的通知 (发改价格规〔2016〕2559号), 2016-12-06 | Artigo: "收费标准为每件80元""收费标准为每件80元" | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Taxa por certificado adicional | Fonte: 国家发展改革委 财政部关于不动产登记收费标准等有关问题的通知 (发改价格规〔2016〕2559号), 2016-12-06国家发展改革委 财政部关于不动产登记收费标准等有关问题的通知 (发改价格规〔2016〕2559号), 2016-12-06 | Artigo: "每增加一本证书加收证书工本费10元""每增加一本证书加收证书工本费10元" | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Comissão de corretagem | Prática de mercado, sem texto legal | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | ||
| Taxas adicionais sobre o imposto sobre valor agregado | Fonte: 财政部 税务总局公告2023年第12号 (关于进一步支持小微企业和个体工商户发展有关税费政策的公告)财政部 税务总局公告2023年第12号 (关于进一步支持小微企业和个体工商户发展有关税费政策的公告) | Artigo: "自2023年1月1日至2027年12月31日…减半征收…城市维护建设税…教育费附加、地方教育附加""自2023年1月1日至2027年12月31日…减半征收…城市维护建设税…教育费附加、地方教育附加" | Última verificação: 3 de out. de 20263 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| LPR de prazo igual ou acima de 5 anos | Fonte: 全国银行间同业拆借中心受权公布贷款市场报价利率(LPR)公告, 2026-09-20全国银行间同业拆借中心受权公布贷款市场报价利率(LPR)公告, 2026-09-20 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) | |
| LPR de prazo de 1 ano | Fonte: 全国银行间同业拆借中心受权公布贷款市场报价利率(LPR)公告, 2026-09-20全国银行间同业拆借中心受权公布贷款市场报价利率(LPR)公告, 2026-09-20 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) | |
| Spread sobre a LPR do empréstimo comercial | Fonte: 中国人民银行关于调整商业性个人住房贷款利率政策的通知, 2024-05-17: national floor on the commercial rate removed; the spread is set in the loan contract中国人民银行关于调整商业性个人住房贷款利率政策的通知, 2024-05-17: national floor on the commercial rate removed; the spread is set in the loan contract | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026Valor padrão. Confirme com a instituição financeira ou o fisco o número que se aplica ao seu caso. | ||
| Taxa do fundo de previdência habitacional, primeiro imóvel, até 5 anos | Fonte: 中国人民银行关于下调个人住房公积金贷款利率的通知, 2025-05-07, in force 2025-05-08中国人民银行关于下调个人住房公积金贷款利率的通知, 2025-05-07, in force 2025-05-08 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) | |
| Taxa do fundo de previdência habitacional, primeiro imóvel, acima de 5 anos | Fonte: 中国人民银行关于下调个人住房公积金贷款利率的通知, 2025-05-07, in force 2025-05-08中国人民银行关于下调个人住房公积金贷款利率的通知, 2025-05-07, in force 2025-05-08 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) | |
| Taxa do fundo de previdência habitacional, segundo imóvel, até 5 anos | Fonte: 中国人民银行关于下调个人住房公积金贷款利率的通知, 2025-05-07, in force 2025-05-08中国人民银行关于下调个人住房公积金贷款利率的通知, 2025-05-07, in force 2025-05-08 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) | |
| Taxa do fundo de previdência habitacional, segundo imóvel, acima de 5 anos | Fonte: 中国人民银行关于下调个人住房公积金贷款利率的通知, 2025-05-07, in force 2025-05-08中国人民银行关于下调个人住房公积金贷款利率的通知, 2025-05-07, in force 2025-05-08 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) | |
| Entrada mínima, primeiro imóvel | Fonte: 中国人民银行 国家金融监督管理总局关于优化个人住房贷款最低首付款比例政策的通知, 2024-09-24, in force 2024-10-01中国人民银行 国家金融监督管理总局关于优化个人住房贷款最低首付款比例政策的通知, 2024-09-24, in force 2024-10-01 | Artigo: "不再区分首套、二套住房,最低首付款比例统一为不低于15%""不再区分首套、二套住房,最低首付款比例统一为不低于15%" | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Entrada mínima, segundo imóvel | Fonte: 中国人民银行 国家金融监督管理总局关于优化个人住房贷款最低首付款比例政策的通知, 2024-09-24, in force 2024-10-01中国人民银行 国家金融监督管理总局关于优化个人住房贷款最低首付款比例政策的通知, 2024-09-24, in force 2024-10-01 | Artigo: "不再区分首套、二套住房,最低首付款比例统一为不低于15%""不再区分首套、二套住房,最低首付款比例统一为不低于15%" | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Relação dívida-renda máxima (DTI) | Fonte: 《商业银行房地产贷款风险管理指引》 (银监发〔2004〕57号)《商业银行房地产贷款风险管理指引》 (银监发〔2004〕57号) | Artigo: 第三十六条: "月房产支出与收入比控制在50%以下(含50%),月所有债务支出与收入比控制在55%以下(含55%)"第三十六条: "月房产支出与收入比控制在50%以下(含50%),月所有债务支出与收入比控制在55%以下(含55%)" | Última verificação: 3 de out. de 20263 de out. de 2026 | |
| Relação empréstimo-valor máxima (LTV) | Fonte: 中国人民银行 国家金融监督管理总局关于优化个人住房贷款最低首付款比例政策的通知, 2024-09-24, in force 2024-10-01中国人民银行 国家金融监督管理总局关于优化个人住房贷款最低首付款比例政策的通知, 2024-09-24, in force 2024-10-01 | Artigo: "不再区分首套、二套住房,最低首付款比例统一为不低于15%""不再区分首套、二套住房,最低首付款比例统一为不低于15%" | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Limite do empréstimo do fundo de previdência habitacional | Fonte: city 公积金 rulescity 公积金 rules | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026Valor padrão. Confirme com a instituição financeira ou o fisco o número que se aplica ao seu caso. | ||
| Isenção do imposto sobre valor agregado a partir do 2º ano | Fonte: 财政部 税务总局公告2025年第17号 (关于个人销售住房增值税政策的公告), 2025-12-29, in force 2026-01-01财政部 税务总局公告2025年第17号 (关于个人销售住房增值税政策的公告), 2025-12-29, in force 2026-01-01 | Artigo: sole paragraph: "购买2年以上(含2年)的住房对外销售的,免征增值税"sole paragraph: "购买2年以上(含2年)的住房对外销售的,免征增值税" | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Taxa de manutenção e construção urbana | Fonte: 中华人民共和国城市维护建设税法中华人民共和国城市维护建设税法 | Artigo: 第四条第四条 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Taxa adicional de educação | Fonte: 征收教育费附加的暂行规定 (State Council)征收教育费附加的暂行规定 (State Council) | Última verificação: 3 de out. de 20263 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) | |
| Taxa adicional de educação local | Fonte: 财政部关于统一地方教育附加政策有关问题的通知 (财综〔2010〕98号), 2010财政部关于统一地方教育附加政策有关问题的通知 (财综〔2010〕98号), 2010 | Última verificação: 3 de out. de 20263 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) | |
| Redução de metade das taxas adicionais para pessoa física | Fonte: 财政部 税务总局公告2023年第12号 (关于进一步支持小微企业和个体工商户发展有关税费政策的公告)财政部 税务总局公告2023年第12号 (关于进一步支持小微企业和个体工商户发展有关税费政策的公告) | Artigo: "自2023年1月1日至2027年12月31日…减半征收…城市维护建设税…教育费附加、地方教育附加""自2023年1月1日至2027年12月31日…减半征收…城市维护建设税…教育费附加、地方教育附加" | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Imposto de renda na transferência, faixa de percentual fixado | Fonte: 国家税务总局关于个人住房转让所得征收个人所得税有关问题的通知 (国税发〔2006〕108号)国家税务总局关于个人住房转让所得征收个人所得税有关问题的通知 (国税发〔2006〕108号) | Artigo: 第三条第三条 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Isenção de cinco anos para único imóvel (满五唯一) | Fonte: 财政部 国家税务总局 建设部关于个人出售住房所得征收个人所得税有关问题的通知 (财税字〔1999〕278号)财政部 国家税务总局 建设部关于个人出售住房所得征收个人所得税有关问题的通知 (财税字〔1999〕278号) | Artigo: 第四条第四条 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026Valor padrão. Confirme com a instituição financeira ou o fisco o número que se aplica ao seu caso. | |
| Imposto de selo (印花税) na compra e venda de imóvel residencial: isento | Fonte: 财政部 国家税务总局关于调整房地产交易环节税收政策的通知 (财税〔2008〕137号), continued after the 印花税法 by 财政部 税务总局公告2022年第23号财政部 国家税务总局关于调整房地产交易环节税收政策的通知 (财税〔2008〕137号), continued after the 印花税法 by 财政部 税务总局公告2022年第23号 | Artigo: 137号 第二条; 2022年第23号 第一条 and 附件1137号 第二条; 2022年第23号 第一条 and 附件1 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Imposto sobre valor agregado no aluguel (maioria isenta) | Fonte: 财政部 税务总局公告2026年第10号 (关于增值税法施行后增值税优惠政策衔接事项的公告), in force 2026-01-01; 国家税务总局公告2026年第4号财政部 税务总局公告2026年第10号 (关于增值税法施行后增值税优惠政策衔接事项的公告), in force 2026-01-01; 国家税务总局公告2026年第4号 | Artigo: 10号 第一条 (起征点: 月销售额10万元, 2026-01-01 至 2027-12-31); 第三条(三)4 ("个人…出租住房,按照简易计税方法依照3%征收率减按1.5%计算缴纳增值税"); 4号 第二条(二) (自然人出租不动产,一次性收取租金的,以对应租赁期月均分摊的租金确定月销售额)10号 第一条 (起征点: 月销售额10万元, 2026-01-01 至 2027-12-31); 第三条(三)4 ("个人…出租住房,按照简易计税方法依照3%征收率减按1.5%计算缴纳增值税"); 4号 第二条(二) (自然人出租不动产,一次性收取租金的,以对应租赁期月均分摊的租金确定月销售额) | Última verificação: 3 de out. de 20263 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Imposto de renda no aluguel | Fonte: 财政部 国家税务总局关于廉租住房经济适用住房和住房租赁有关税收政策的通知 (财税〔2008〕24号)财政部 国家税务总局关于廉租住房经济适用住房和住房租赁有关税收政策的通知 (财税〔2008〕24号) | Artigo: 第二条(一) ("对个人出租住房取得的所得减按10%的税率征收个人所得税"); 个人所得税法 第六条(四)第二条(一) ("对个人出租住房取得的所得减按10%的税率征收个人所得税"); 个人所得税法 第六条(四) | Última verificação: 3 de out. de 20263 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Limite de isenção fiscal do imposto de renda para aluguel: não há | Fonte: 中华人民共和国个人所得税法中华人民共和国个人所得税法 | Artigo: 第六条(四) (财产租赁所得: deduction per payment, no tax-free threshold)第六条(四) (财产租赁所得: deduction per payment, no tax-free threshold) | Última verificação: 3 de out. de 20263 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |
| Imposto de escritura, faixa de alíquota legal | Fonte: 中华人民共和国契税法中华人民共和国契税法 | Artigo: 第三条第三条 | Última verificação: 2 de out. de 20262 de out. de 2026 | Ver o texto (abre em nova aba) |